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Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições
das esferas de gestão do SUS, a implementação da
Estratégia da Saúde da Família é atribuição:
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De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, a participação de órgãos,
entidades e movimentos sociais terá como
critério a representatividade, a abrangência e a
complementaridade do conjunto da sociedade, no
âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre
as representações abaixo, assinale a que não é
contemplada pela resolução:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante
na organização do Sistema Único de Saúde. Um de
seus componentes foi o Pacto pela Vida, que defniu
entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade
de resposta às doenças emergentes e endemias.
Considerando essas doenças, assinale a alternativa
que contém aquela que não foi citada nessa prioridade
pactuada:
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O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na
organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus
componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre
esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o
compromisso de cada uma delas em ações e serviços
de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma
das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.
II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania
como estratégia de mobilização social, tendo a questão
da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do
Pacto em Defesa do SUS.
III. Ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e
cidadania, não é um ação prevista no Pacto em Defesa
do SUS.
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Segundo o decreto presidencial 7508/2011 a instância
de pactuação consensual entre os entes federativos
para definição das regras da gestão compartilhada do
SUS é:
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Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional
de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a representação
será:
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A lei 8080/90 expressa que a saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes os abaixo, exceto:
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
O documento da ANVISA, denominado “Habilitação
de Laboratórios Analíticos em Saúde, segundo os
Requisitos da ISO/IEC 17025” apresenta suas definições
de diferentes tipos de laboratórios analíticos. Assinale
a alternativa incorreta:
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Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional
de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a representação
será:
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Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional
de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades,
instituições e movimentos organizados em número
sufciente para compor o Conselho, a representação
será:
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