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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 26 (Sinalização de Segurança) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
A rotulagem preventiva relativa a um produto químico deve conter informações como identificação e composição do produto químico, entre outras. Assinale a alternativa que não contém uma informação prevista na rotulagem preventiva.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, analise as afirmativas abaixo:
I. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.
II. Não cabe ao trabalhador apresentar propostas a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA. A orientação a respeito dos parâmetros identificados no PPRA é de responsabilidade do empregador.
III. Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente, sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho, sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.
IV. O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.
Assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, analise as afirmativas abaixo:
I. O empregado eleito para cargo de direção de CIPA não pode ser demitido sem justa causa, até um ano após o final de seu mandato.
II. Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA, os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.
III. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.
IV. Não há quórum eleitoral mínimo para a eleição dos membros da CIPA, cujo resultado se dará por maioria simples.
Assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, leia as afirmativas abaixo:
I. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO. As negociações coletivas de trabalho não tem poder para ampliar esses parâmetros.
II. A empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços não é responsável por informar a empresa contratada, dos riscos existentes nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. Tal obrigação, compete exclusivamente aos auditores do Ministério Público do Trabalho.
III. Para fins desta NR, entende-se por mudança de função, toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
IV. A perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, por si só, não é indicativa de inaptidão para o trabalho, devendo-se levar em consideração na análise de cada caso, fatores como: idade, capacitação profissional do trabalhador, a demanda auditiva do trabalho ou da função, entre outros.
Assinale a alternativa correta
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