A legislação brasileira, desde 2005, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança, que inclui leis e normas regulamentadoras, com a finalidade de promover e proteger o direito à saúde das pessoas no seu ambiente de trabalho. Nesse contexto, considera-se equipamento de proteção individual:
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde tem como objetivo principal minimizar a geração de resíduos e proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente. Para alcançar tal objetivo, devem ser cumpridas as seguintes etapas na respectiva sequência:
A obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, tem por objetivo a
De acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o exame médico periódico, para trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade, deve ser realizado no intervalo mínimo de
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. No que diz respeito ao treinamento, é correto afirmar que
M.S, sexo masculino, 48 anos, exercerá atividades laborais em ambiente cujos níveis de pressão sonora ultrapassarão os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Na data agendada, comparece ao ambulatório de saúde ocupacional para o exame médico admissional, sendo submetido à audiometria, entre outros exames. Após o término desses exames, M.S. é encaminhado ao técnico de enfermagem do trabalho para o agendamento de um novo exame audiométrico, que, minimamente, deverá ocorrer no