Foram encontradas 100 questões.
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( ) Foi usado o recurso de formatação de tabulação digitando os pontos.
( ) Foi usado o recurso de formatação de tabulação com preenchimento de pontos.
( ) Foi usada a tecla TAB para o preenchimento do pontilhado.
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Analise as proposições que versam sobre os limites do Poder Constituinte Derivado e marque a assertiva correta.
I – Materiais – São as matérias petrificadas pela Constituição, que tornam imutáveis a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
II – Circunstanciais – Especifica determinadas situações em que não deverá haver trâmite de restrições constitucionais, com fulcro na necessidade de tranqüilidade social.
III – Procedimentais – Durante o processo de emenda, se esta for rejeitada ou tida como prejudicada, só poderá ser reapresentada na sessão legislativa seguinte.
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