Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio
eletrônico. Inconformado com a r. sentença Pedro apresenta recurso de apelação dentro do prazo legal, mas não comprova no
ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo. Neste caso,
Manoel ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de
Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes
manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte,
considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os
honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra,
Uma empresa no seguimento de construção civil foi reclamada na justiça do trabalho. Seu ex-colaborador pleiteia o adicional de
insalubridade por exposição às poeiras mineiras. A equipe de SESMT auxiliará tecnicamente nesse processo. Eles quantificaram
o agente químico e aplicaram a classificação prevista na NHO 08. O material particulado foi identificado conforme essa
descrição: É a fração de material particulado suspenso no ar constituído por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que
10 μm, capaz de penetrar além dos bronquíolos terminais e se depositar na região de troca de gases dos pulmões, causando
efeito adverso nesse local.
Segundo a NHO 08 esse particulado é classificado como
Em uma empresa do setor elétrico trabalham 25 homens como horistas. 18 deles trabalham, cada um, 200 horas/mês; 4 trabalham
182 horas/mês, cada um; 3 trabalham apenas 160 horas/mês cada. É permitido um tempo máximo de horas extras de 10%
por mês. De acordo com a NBR 14280 − Cadastro de Acidentes, o tempo total de exposição dos trabalhadores ao risco em
horas/mês será de
A respeito da Segurança no Trabalho em Instalações Elétricas de Alta Tensão, considere:
I. Os serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão, bem como aqueles executados no sistema elétrico de
potência podem ser executados individualmente.
II. Os equipamentos, ferramentas, dispositivos isolantes ou dispositivos equipados com materiais isolantes destinados ao
trabalho em alta tensão, devem ser submetidos a testes elétricos ou ensaios de laboratório periódicos, obedecendo-se as
especificações do fabricante e os procedimentos da empresa.
III. Todo trabalhador em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aqueles envolvidos em atividades no SEP,
devem dispor de equipamentos que permitam a comunicação permanente com os demais membros da equipe ou com o
centro de operação durante a realização do serviço.
De acordo com a NR-10 que dispõe sobre a Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, está correto o que se afirma
APENAS em
Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é
acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de
R$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e
suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o
maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de
Vilma atua em um laboratório, com atividades que envolvem agentes biológicos. A atividade que ela desempenha envolve
operações que demandam o contato permanente com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de
animais portadores de doenças infectocontagiosas, como carbunculose, brucelose e tuberculose. Esse tipo de trabalho e
atividade caracteriza