O regime de caixa é de uso obrigatório no processo de escrituração contábil.

O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações úteis para auxiliar o processo decisório dos usuários.

A contabilidade é considerada uma ciência porque possui objeto próprio, o patrimônio das entidades.

No recolhimento do imposto de renda por estimativa, o lançamento correspondente a esse recolhimento será do seguinte tipo. D – provisão para imposto de renda (passivo circulante) C – disponibilidades (ativo circulante)

Se os rendimentos pagos ou creditados a terceiros forem dedutíveis, como custo ou despesa, o imposto que o contribuinte, como fonte pagadora, tiver de reter e recolher também o será, mesmo que tal fonte assuma o ônus do imposto.

O regime de tributação com base no lucro presumido é simplificado e constitui opção da pessoa jurídica. O arbitramento do lucro é considerado iniciativa de competência exclusiva do fisco.

Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços relacionados em lista específica, anexa à lei complementar, desde que não haja fornecimento de mercadorias.

No mercado de determinado produto altamente concentrado no varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produçãocirculação incida tributo, o fisco, para facilitar seu trabalho e melhorar o controle sobre a arrecadação, poderá atribuir a responsabilidade pelo pagamento às empresas que atuem no varejo, o que caracterizará a substituição tributária para trás.

O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.

O LALUR é um livro facultativo utilizado para facilitar a apuração do lucro real que segue as formalidades da escrituração comercial.