O Conselho de Governo é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

O perímetro geográfico conhecido como mar territorial brasileiro é apenas uma categoria da geografia política que serve para estabelecer a segurança nacional sobre as fronteiras brasileiras, não sendo tratado na PNMA.

A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente é independente de sanções penais ou administrativas adotadas contra os infratores.

Para que uma usina com reator nuclear possa ser instalada, sua localização deve ser definida em lei estadual.

A exigência de estudo prévio de impacto ambiental é matéria constitucional, de leis ordinárias e de resoluções do CONAMA.

A Mata Atlântica dos tabuleiros da região nordeste não é considerada patrimônio constitucional brasileiro, por não estar situada na Serra do Mar.

As espécies animais e vegetais presentes no Pantanal são totalmente distintas das espécies encontradas no Cerrado, devido ao regime de chuvas.

A sombra, os bons solos e os bons índices pluviométricos típicos da Mata Atlântica nordestina são fundamentais para a manutenção da qualidade e da produtividade da cultura do cacau na chamada zona cacaueira da Bahia.

A Caatinga, por possuir extraordinária riqueza em espécies de plantas com utilização ornamental, tem, no desenvolvimento sustentável da região, a possibilidade de uma rica e viável experiência econômica.

Para efeitos legais, as águas são consideradas salobras quando possuem salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.