O plano diretor é um instrumento obrigatório para uma parcela dos municípios brasileiros e tem como objetivo orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município e garantir o direito à cidade e à cidadania, considerando a preservação e restauração de sistemas naturais.

A agenda 21 tem como princípio um planejamento nacional, regional (estadual) e local (municipal), com o objetivo de melhoria da qualidade de vida do ser humano e de conservação e preservação ambiental.

O sucesso dos citados programas decorrerá de os objetivos estarem focados para um público de ensino médio e fundamental, haja vista que a capacidade de assimilação do conteúdo e aceitação de mudanças de habito é significativamente maior nessa população-alvo.

A educação ambiental tem como objetivo central a educação no ensino formal; portanto, os profissionais envolvidos nos referidos programas deverão ter formação prioritariamente na área de pedagogia e licenciatura.

A mata atlântica é um dos principais ecossistemas brasileiros e se estende desde o leste do litoral do estado do Maranhão até o norte do estado do Paraná. Apesar de contar com clima úmido e quente, apresenta baixa diversidade de espécies e suas árvores nunca atingem mais que dez metros de altura.

O estado da Bahia tem apenas dois biomas diferenciados: a caatinga e a mata atlântica.

A caatinga é dominada por tipos de vegetação xerófitas com estratos compostos por gramíneas, arbustos e árvores de porte baixo ou médio, com grande quantidade de plantas espinhosas, entremeadas de outras espécies, como as cactáceas e as bromeliáceas.

Em conformidade com a Lei Estadual n.o 11.172/2008, que instituiu os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento, os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

A legislação do estado da Bahia define como recursos ambientais o ar, a atmosfera, o solo e o subsolo, ficando as águas interiores e costeiras protegidas apenas pelos dispositivos da legislação federal.

Em conformidade com resolução do CONAMA, a análise e a avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água serão realizadas pelo poder público, podendo ser utilizados laboratórios próprios, conveniados ou contratados, que deverão adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.