A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.

Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da administração tem competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.

Na estrutura de uma organização, os custos dos departamentos de serviços são apropriados pelos departamentos de produção, de modo que se saiba quanto custa cada serviço ou produto ofertado. Em uma empresa de saneamento, por exemplo, o departamento de saneamento fluvial terá seus custos rateados entre departamentos tais como recursos humanos e informática.

Considere hipoteticamente que certa fábrica apresente os seguintes dados relativos a determinado produto.

< custos fixos totais: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.000.000,00

< preço que pode ser obtido por unidade: . . . . R$ 400,00

< custo unitário variável de produção: . . . . . . R$ 180,00

Nessa situação, para obter o lucro mínimo de R$ 200.000,00, a indústria terá de vender 10.000 unidades do referido produto.

A escolha da melhor base de rateio para os custos indiretos é assunto complexo e, muitas vezes, controvertido. Se o critério utilizado for, por exemplo, a relação causal, no caso de assistência técnica de veículos, relacionada ao desgaste provocado pela sua utilização, o mais adequado seria ratear o custo da assistência técnica com base no ano de fabricação dos veículos.

O custo da mão de obra direta é, em princípio, considerado como variável, e corresponde à remuneração dos ocupados diretamente relacionados ao produto em fabricação. Na prática, entretanto, quando não há alterações relevantes ou prolongadas no nível e no ritmo da atividade, esse custo transforma-se em fixo.

Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis a ele sejam gerados em favor da entidade e se o custo desse ativo puder ser mensurado com segurança.

Mesmo que não existam evidências de que ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deve reconhecer imediatamente a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas.

O conceito financeiro de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente como base de avaliação.