O órgão ambiental competente não poderá autorizar em qualquer ecossistema a intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, como a construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro, em área de preservação permanente.

O empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público.

Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental competente, sendo que referidos profissionais serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como a extração de combustível fóssil, depende de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo.

5Segundo o Código Florestal, a ação penal dependerá de queixa, quando se tratar de lesão em propriedade privada, em que os bens atingidos sejam florestas e demais formas de vegetação, instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com a proteção florestal disciplinada no referido código.

Para aplicar a um indivíduo pena pela prática de crime contra o meio ambiente, a autoridade competente deverá observar a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, além dos antecedentes do referido indivíduo quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, sendo irrelevante a sua situação econômica, no caso de multa.

Em caso de não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental, os transgressores se sujeitarão à multa e à suspensão de suas atividades, entre outros, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal.

Conforme alguns estudos de Alan Powell, o salto cultural e tecnológico observado em grupos humanos com comportamento cultural moderno, há cerca de 45 mil anos, não se deve necessariamente às alterações na capacidade cognitiva, mas a sua estrutura demográfica. Densidade populacional, migrações e interações entre subgrupos sociais podem ter provocado a complexidade simbólica e tecnológica no comportamento humano.

Foi defendida a teoria segundo a qual a emergência de populações com culturas mais complexas na Amazônia préhistórica deve-se provavelmente a questões ambientais relativas ao impacto do ambiente úmido sobre o desenvolvimento dos indígenas, inibindo o crescimento populacional e, consequentemente, a pressão da densidade populacional sobre o ambiente. Entretanto, em função dos dados mais recentes, já há consenso entre os pesquisadores de que as várzeas teriam influenciado o desenvolvimento da agricultura e a complexação de culturas nos Andes.

Tanto a sociologia quanto a antropologia têm por objetivo estudar o homem e sua interação com a sociedade e o meio. Sendo assim, qualquer ação que afete o ambiente, mesmo em seu benefício, como a implementação de projetos infraestruturais, tem de ser acompanhada de medidas mitigadoras e ações educativas com relação à população direta e indiretamente envolvida.