De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo custo de aquisição, produção ou construção, deduzido da respectiva depreciação.

	R$ mil
receita prevista	500
receita arrecadada	450
despesa empenhada	480
despesa liquidada	450
despesa paga (relativa ao exercício)	390

Considere que a tabela mostrada acima representa a situação de determinado ente, ao final do exercício financeiro. Com relação a essa situação hipotética e à contabilidade pública, julgue o item que se seguem.

Em consonância com os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964, não houve superavit nem deficit na execução orçamentária acima representada.

Com referência aos relatórios contábeis, julgue o item a seguir.

Constituem exemplos de variações passivas independentes da execução orçamentária a encampação, pelo Tesouro, de dívidas de uma estatal privatizada e a doação de material permanente a outro ente da administração.

As receitas orçamentárias constituem fontes de recursos para as despesas autorizadas; quando destinadas especificamente a determinado tipo de aplicação, essas receitas são consideradas vinculadas.

Quando o governo adquire do agricultor produtos agrícolas pelo preço de mercado e os revende, posteriormente, ao consumidor, também pelo preço de mercado, superior ao da aquisição, a diferença constitui uma subvenção econômica.

As empresas públicas mantêm sistemas de contabilidade nos moldes do setor privado e estão obrigadas a atender às exigências da legislação comercial. Podem ainda revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito e organizar-se como sociedades por ações e, assim, estão sujeitas à legislação desse tipo de sociedade.

Entre as exceções ao princípio da exclusividade, a lei orçamentária pode conter autorização para a abertura de créditos suplementares e especiais, de acordo com os limites fixados em cada caso.

Com referência aos relatórios contábeis, julgue o item a seguir.

Considere que, no relatório resumido da execução orçamentária do governo federal relativo ao mês de março, uma das colunas do demonstrativo dos restos a pagar contenha os valores inscritos. Nessa situação, é razoável admitir que esses valores inscritos não se alterem ao longo do exercício, pois as inscrições são efetuadas somente ao final de cada ano.

Constituem despesas de transferências correntes, entre outras, as aposentadorias, as pensões e o auxílio-maternidade.

Operações de crédito e remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são consideradas fontes de recursos primárias.