Julgue o item a seguir, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

A extinção do termo de execução descentralizada está circunscrita ao inadimplemento das cláusulas pactuadas e à constatação de irregularidade na execução do objeto.

Julgue o item a seguir, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

Entre os elementos obrigatórios do termo de execução descentralizada citam-se a descrição do objeto, a justificativa, os currículos dos colaboradores partícipes e o cronograma físico.

Julgue o item a seguir, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

Compete à unidade descentralizadora solicitar relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, ao passo que a elaboração e a apresentação do plano de trabalho competem à unidade descentralizada.

A respeito do recebimento, transferência e controle de bens permanentes, julgue o item a seguir.

É vedado o reaproveitamento de número de registro patrimonial, ainda que ele tenha sido baixado do acervo patrimonial.

A respeito do recebimento, transferência e controle de bens permanentes, julgue o item a seguir.

O processo de movimentação consiste na saída de um bem permanente de seu local de guarda para manutenção ou empréstimo, mediante emissão da nota de transferência e sem a correspondente troca de responsabilidade.

A respeito do recebimento, transferência e controle de bens permanentes, julgue o item a seguir.

São ações de controle de bens permanentes o estabelecimento de procedimentos formais mediante manuais e fluxogramas, a realização de inventários físicos e a segregação de funções.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

Créditos adicionais suplementares se destinam a reforçar dotação já existente, e sua abertura depende de autorização em lei.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual não pode conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em respeito ao princípio da exclusividade.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

O orçamento de investimentos das estatais, integrante da lei orçamentária anual, não engloba as estatais independentes, uma vez que elas não se submetem à execução orçamentária.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

Em casos especiais, previstos em lei, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho, mas nunca a realização do próprio empenho.