“Convém lembrar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse – cuja natureza jurídica é controversa, tida por alguns como de direito obrigacional – e dos direitos de vizinhança, classificados como obrigações mistas ou propter rem.”

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Braga. Manual de Direito Civil. Salvador: Editora JusPodivm, 2018. p.1339.

Com relação à tratativa do direito das coisas, assinale a alternativa correta.

No tocante à ação popular enquanto ação constitucional, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o tratamento dado aos contratos de compra e venda, quando do estudo dos contratos em espécie, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A responsabilidade por vícios redibitórios e pela evicção funciona como uma espécie de obrigação de garantia legal, independendo de estipulação expressa dos interessados.

( ) No que tange à obrigação do adquirente de pagar o preço, não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

( ) No que tange ao objeto da compra e venda, a coisa litigiosa não pode servir como objeto deste negócio, assim como não é autorizada a venda de coisa futura ou a venda de algo que ainda não pertence ao alienante.

( ) Na venda ad mensuram, o alienante especifica a medida de extensão do bem que está sendo alienado. Já a venda ad corpus leva em conta a coisa negociada como um todo, independentemente de suas medidas.

Assinale a sequência correta.

Com relação à legislação sobre o parcelamento do solo urbano, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

( ) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

( ) Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 m de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 m de cada lado.

( ) Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 m de cada lado.

Assinale a sequência correta.

Com relação ao uso da cal em argamassas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quanto mais acentuada a finura da cal, maiores são as potencialidades das argamassas em termos de trabalhabilidade.

( ) Cales com maior capacidade de incorporação de areia são mais econômicas.

( ) A adição da cal, em proporções convenientes, ao agregado miúdo reduz os efeitos da retração da argamassa.

( ) A argamassa à base de cal endurece em contato com o ar devido à sua reação com o gás carbônico.

Assinale a sequência correta.

Em relação à execução das estacas, assinale a alternativa correta.

Em relação aos aditivos que podem ser utilizados na produção do concreto e suas propriedades, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral de imóveis urbanizados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O contorno das edificações existentes e o número de pavimentos não precisam ser registrados.

( ) Sempre que possível, é recomendável que o perímetro de divisas do imóvel também seja medido à trena, para controle de suas dimensões.

( ) O relevo do terreno deverá ser detalhado em função da escala de representação, da declividade e dos acidentes.

( ) Para lotes não edificados, considerados padrão, deverão ser levantadas três seções longitudinais, no mínimo.

Assinale a sequência correta.

Em relação ao reforço estrutural em estruturas de concreto, assinale a alternativa correta.

Com relação à vistoria para avaliação de imóveis urbanos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Deve-se confrontar a ocupação existente com as leis de zoneamento e uso do solo no município, para concluir sobre as tendências de modificação a curto e médio prazos.

( ) O terreno deve ser avaliado com relação à utilização atual e sua vocação, em confronto com a legislação em vigor.

( ) Na análise das benfeitorias, as anomalias, as avarias e os danos construtivos não são considerados.

( ) Nas avaliações em massa, a partir de dados cadastrais, recomenda-se vistoria por amostragem, com o objetivo de aferir os critérios considerados no cadastro.

Assinale a sequência correta.