Com relação à segurança contra incêndios nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As janelas devem estar situadas junto ao teto ou, no máximo, a 15 cm deste, de forma a permitir o escoamento da fumaça.

( ) As passagens cobertas deverão possuir as laterais totalmente abertas.

( ) A parede corta-fogo não necessita permanecer estável quando a estrutura do telhado entrar em colapso.

( ) Para reduzir as distâncias de segurança, quando necessário, recomenda-se alterar as dimensões do painel radiante ou compartimentar o edifício internamente.

Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021, que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto social da EMCASA S.A., não é um dos órgãos estatutários da referida empresa:

Sobre as normas previstas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias.

( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Assinale a sequência correta.

Sobre as empresas estatais e as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na referida lei estará sujeita às seguintes sanções, exceto:

Sobre o pregão e as normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e vários princípios.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre o princípio e o seu significado.

COLUNA I

1. Adequação

2. Livre acesso

3. Qualidade dos dados

COLUNA II

( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual o seguinte trabalho:

Cresce atualmente o número de conflitos entre vizinhos devido a problemas com barulho e ruídos. A Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, NBR ABNT 15.575/2013, trata do desempenho acústico, inclusive de ruídos de impacto como caminhamento, queda de objetos, dentre outros.

Qual o nível de pressão sonora de impacto padrão ponderado, L’nT,w [dB], que o sistema de piso separando unidades habitacionais autônomas posicionadas em pavimento distintos deve promover de acordo com esta norma?

O Escritório Público de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, parceria da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora – EMCASA com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil – SSPDC da Secretaria do Governo – SG instituído pelo Decreto Municipal nº 14.986/2022, é responsável pelo atendimento às famílias de baixa renda com a promoção das atividades a seguir, exceto: