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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, no caso de dispensa de licitação cuja contratação possa acarretar comprometimento da segurança nacional, o prazo de contrato poderá ser de até:
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Uma embarcação é submetida a 6 graus de liberdade. O movimento, segundo cada um desses graus de liberdade, recebe uma denominação específica. Considerando esse contexto, a correta associação entre a descrição do movimento e a terminologia naval corresponde a:

Figura adaptada de FONSECA, M.M.. Arte Naval. 8. ed. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2019
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Existe um documento que constata o problema a ser resolvido e a solução mais adequada, permitindo a viabilidade técnica e econômica nas contratações públicas, constituindo-se, assim, a base normativa e conceitual para a elaboração do projeto básico ou anteprojeto no caso de confirmação da viabilidade da contratação. Esse documento é conhecido como:
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Com relação a uma embarcação com deslocamento constante, que parte de um porto fluvial e segue para o alto-mar, sem realizar qualquer operação de carga ou descarga (mantendo-se todos os outros parâmetros), pode-se dizer que o deslocamento:
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Os planos de linhas representados na figura correspondem a:

Figura adaptada de FONSECA, M.M. Arte Naval. 8. ed. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2019.
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Os principais fatores que evidenciam a possibilidade de um país estabelecer relações comerciais com os mercados globais, expressando sua capacidade econômica, podendo ser superavitário ou deficitário na balança comercial, são conhecidos como:
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A lancha de praticagem é o meio de transporte utilizado para levar o prático até a embarcação que será manobrada e, para sua identificação visual obrigatória e operação segura. Essa lancha deve apresentar o seguinte padrão:
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De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços comuns de engenharia, caso o critério de julgamento estabelecido seja o de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contados a partir da divulgação do edital, será de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, o superávit financeiro do exercício anterior, desde que não comprometido, apurado no balanço patrimonial é um dos recursos necessários para:
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De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-302, o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) caracteriza-se por ser o procedimento administrativo que visa, primordialmente, a:
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