Foram encontradas 411 questões.
Com base na lei de licitações (Lei nº. 8.666/93), é correto afirmar:
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A Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e estabelece diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Com base na referida lei, responda a questão.
Constituem-se instrumentos da Política Urbana no âmbito do planejamento municipal, exceto:
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Com relação aos controles interno e externo na Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
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O princípio do in dubio , pro operario, balizador do Direito Laboral estabelece que:
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A resolução n.º 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia, institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos e Produzidos por psicólogo.
De acordo com a resolução, um relatório ou laudo psicológico:
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O sistema de contas que registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extraorçamentária denomina-se:
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima. Assinale a alternativa correta com relação a suas penalidades e medidas administrativas:
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Assinale a alternativa verdadeira a respeito da contabilização da previsão da receita e fixação da despesa orçamentária:
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A atual Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta macro objetivos relacionados ao desenvolvimento urbano, à sustentabilidade ambiental e à inclusão social. Pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, com caráter socialmente inclusivo e ecologicamente sustentável.
Considere a Lei de Mobilidade Urbana, n.º 12.578, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para responder a questão.
Sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana enquanto instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana não é correto afirmar:
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Sob chuva forte, neblina ou cerração a via fica úmida e escorregadia, reduzindo a aderência dos pneus caracterizando situação potencialmente perigosa. Diante dessa situação, assinale a alternativa que contém um dos procedimentos que o motorista deve adotar, previstos Artigo 40, Inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro:
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