Foram encontradas 59 questões.
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
De acordo com Jesus (2006), aquele que se
valendo de sua qualidade de funcionário público patrocina
interesse privado perante a administração pública pratica
qual crime?
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- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Segundo Jesus (2006), configura hipótese
de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto:
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1213097
Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CKM
Orgão: EPTC
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CKM
Orgão: EPTC
Provas:
luz do entendimento vigente no Tribunal
Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
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Nos conformes do Código de Trânsito
Brasileiro, o que é catadióptrico?
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Das normas gerais de circulação e conduta
impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, se tem que:
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- CTBDas InfraçõesInfrações Leves
- CTBDas InfraçõesInfrações Médias
- CTBDas InfraçõesInfrações Graves
- CTBDas InfraçõesInfrações Gravíssimas
João está dirigindo com sua Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta
dias. Segundo a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, se tem que ele
comete infração:
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A respeito das regras inerentes às emendas
constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a
alternativa correta:
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De acordo com Tavares (2012), constitui
hipótese de perda de mandato para senadores, exceto:
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
luz de Mendes e Branco (2014), NÃO é
parte legitimada à propositura de ação direta de
inconstitucionalidade:
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
“Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo nos limites da lei”.
O conceito supratranscrito, extraído dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004), confere com qual das entidades da Organização Administrativa Brasileira?
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