Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

“Na não houve martírios, nem grandes heroísmos, foi um mero sintoma da generalização do pensamento liberal que vai explodir na geração seguinte. As reuniões ocorriam na Sociedade Literária. A devassa se realizou de dezembro de 1794 a fevereiro de 1795. Entre os presos processados estavam Silva Alvarenga e Afonso Arinos.”

( ) Os tipos penais dos crimes militares, tanto dos crimes dolosos, quanto dos culposos, são tipos penais fechados.

( ) Segundo os dispositivos legais do CPM (Código Penal Militar) um crime previsto no estatuto do desarmamento não tem como ser considerado crime militar.

( ) Analisando o positivado na Lei 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, verifica-se que nenhum crime militar pode ser classificado como crime hediondo; no entanto, não há vedação nela prevista quanto à aplicação dessa lei ao crime militar de tráfico de drogas.

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

Os processos de despesas, liquidados, inscritos em Restos a Pagar terão validade:

Sobre qual atentado constitui abuso de autoridade, segundo a Lei n° 4.898/65, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:

I. À liberdade de imprensa.

II.À inviolabilidade do domicílio.

III. Ao sigilo da correspondência.

IV. A liberdade de consciência e de crença.

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:

( ) Hierarquia e disciplina não tutelam somente as Forças Armadas e instituições militares estaduais e distrital, mas são garantias para os indivíduos e a Sociedade, sendo esse um dos motivos para serem inconstitucionais a greve e a sindicalização dos militares.

( ) Se o Cabo Paul, condenado por crime de lesão corporal dolosa, cumpre suspensão condicional da pena pelo menor período de prova previsto na Lei, aceitando as condições em audiência admonitória datada de 23 de abril de 2017, se não houver prorrogação nem revogação do “sursis” seu período de prova irá até 23 de abril de 2019.

( ) Entendendo o Dr. Paul, advogado do Cabo John, que o Comandante de seu Batalhão do Exército no Rio de Janeiro, o indiciou em IPM (Inquérito Policial Militar) de forma ilegal e arbitrária, deve ingressar com pedido de Habeas Corpus na Ia Circunscrição Judiciária Militar.