De acordo com a Lei no 10.180/01, controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional será de competência

Ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil, bem como para que mais rapidamente possa aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

Esse texto refere-se à característica qualitativa da informação contábil referente à

As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle orçamentário estabelecem que as receitas serão contabilizadas no exercício financeiro nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Nesse sentido, no tocante às despesas públicas, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho), sendo a natureza da informação de controle.

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e, também,

Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, para fins contábeis, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. Dessa forma, podemos afirmar que Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos

Em conformidade com o artigo 11 da Lei nº Federal 4.320/64, é correto afirmar que as Receitas se classificam nas seguintes categorias econômicas:

Ao final do exercício financeiro de 2020, o contador da Entidade Pública identificou que havia um valor hipotético de R$ 15.000.000,00 de despesas que foram regularmente empenhadas no exercício, entretanto, não foram pagas. Uma vez identificadas, tais despesas serão corretamente inscritas como

No que tange à realização de uma operação de crédito mobiliário, que corresponderá à emissão de títulos, no valor hipotético de R$ 4.500.000,00, assinale alternativa que indica a contabilização inicial da operação. Para isso, considere que a natureza da informação é orçamentária.

De acordo com a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser__________ e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

O Princípio orçamentário estabelecido pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, é o princípio da