De acordo com a Lei Orçamentária Anual, disposta no artigo 5ºda Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que todas as despesas relativas à

O administrador público, ao verificar a necessidade de desembolso de uma determinada despesa, para a qual não há dotação orçamentária específica, poderá recorrer a um crédito especial, para obtenção de recursos. Sabe- -se, entretanto, que a abertura do crédito especial dependerá de recursos disponíveis. Nesse caso, consideram- -se recursos, para abertura de créditos especiais, desde que não comprometidos:

Sobre a Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com a Constituição Federal, determina-se que a Lei das Diretrizes Orçamentárias também disporá sobre

Em conformidade com a Lei Federal no 11.598/07, para fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados

Com base na Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, o imposto que está incluído no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação para regime do simples nacional, é o

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.

Para fins do Decreto Lei no 200/67 e alterações posteriores, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é denominado de

Observe os gráficos que representam a distribuição das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) segundo as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre o período de 2000 e 2010 para a Região Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte.

(Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, 2014, p. 68)

A análise do gráfico e a comparação entre o período de 2000 a 2010 permitem afirmar que

Observe os gráficos da população total, urbana e rural (em milhões de habitantes) do Brasil entre os anos de 1950 e 2010.

Fonte: THÉRY, H.; MELLO, N. A. Atlas do Brasil. Disparidades e dinâmicas do território, 2018, p.123.

Baseando-se nos totais absolutos representados no eixo das ordenadas e na evolução temporal da população rural e urbana, é correto apontar que os gráficos A, B e C representam, respectivamente, as regiões brasileiras:

Observe o mapa.

(Taioli, Fábio. Recursos energéticos. In: TEIXEIRA, W. et. al. (org.). Decifrando a Terra, 2000, p. 474)

A área indicada em branco no mapa representa um importante recurso mineral explorado no Brasil nos depósitos da Bacia do Paraná. Trata-se das reservas de