Quanto às despesas orçamentárias, os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, referem-se a:

Um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, é definido como

No que tange à segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, no Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:__________ – de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é divido em oito classes contábeis, classificadas segundo a natureza das informações. A natureza Patrimonial abrange as seguintes classes:

Diante das regras estabelecidas pelas normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, NBC-TSP 06 – item 8, assinale a alternativa correta sobre como pode ser a classificação e a contabilização do direito sobre propriedade mantida por arrendatário sob arrendamento mercantil operacional.

Uma determinada Entidade Pública decidiu adotar voluntariamente as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público, seguindo, portanto, as disposições contidas na NBC-TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erros. De acordo com a referida norma, a Entidade deve aplicar a mudança e os ajustes decorrentes dessa adoção, retrospectivamente. Isso significa, portanto, que a entidade deve

De acordo com a Lei no 10.180/01, controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional será de competência

Ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil, bem como para que mais rapidamente possa aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

Esse texto refere-se à característica qualitativa da informação contábil referente à

As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle orçamentário estabelecem que as receitas serão contabilizadas no exercício financeiro nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Nesse sentido, no tocante às despesas públicas, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho), sendo a natureza da informação de controle.

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e, também,