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Foram encontradas 60 questões.

2950972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, disciplinado na Lei nº 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tem-se que:

 

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2950971 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar,

 

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2950970 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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No que concerne à ação penal militar, é correto afirmar que:

 

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2950969 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que

 

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2950966 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor, apresenta sua própria manifestação no processo, rogando pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

 

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2950965 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de norma material estrangeira. Nesta situação, é correto afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que

 

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2950964 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de

 

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2950963 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:

 

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2950962 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está localizado na cidade de

 

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2950961 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas.

É correto afirmar que o enunciado se refere

 

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