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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
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| 1. Receitas Correntes Originárias |
( ) São obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de
tributos e multas.
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| 2. Contribuição de Melhoria |
( ) São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da
cessão remunerada de bens e valores.
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| 3. Receitas Correntes Derivadas | ( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. |
| 4. Amortização de Empréstimos |
( ) Receitas provenientes de multas e juros de mora; indenizações e restituições e dívida ativa
são espécies dessa origem de receita.
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| 5. Outras Receitas Correntes |
( ) É o ingresso proveniente de recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos
concedidos em títulos ou contratos.
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| 1. Arrecadação da Receita de Impostos | ( ) Débito em Crédito Empenhado a Liquidar (Sistema Orçamentário) e Crédito Empenhado Liquidado (Sistema Orçamentário). |
| 2. Contratação de Operação de Crédito recebida | ( ) Débito em Incorporação de Passivo (Sistema Patrimonial) e Crédito em Operação de Crédito (Sistema Patrimonial). |
| 3. Recebimento de imóvel em doação | ( ) Débito em Créditos Iniciais (Sistema Orçamentário) e Crédito em Créditos Disponíveis (Sistema Orçamentário). |
| 4. Liquidação da Despesa com Material de Consumo | ( ) Débito em Banco Conta Movimento (Sistema Financeiro) e Crédito em Receita Corrente - impostos (Sistema Financeiro). |
| 5. Fixação da Despesa | ( ) Débito em Imóveis (Sistema Patrimonial) e Crédito em Crédito Incorporação de Ativos (Sistema Patrimonial). |
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Sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que:
I. O ICMS incidirá em operação que destine mercadoria ao exterior.
II. O ICMS incidirá sobre operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, que tenha sido utilizado em situação diversa da prevista.
III. A saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, inclusive em caso de transferência, assim entendida a remessa de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular, é fato gerador do ICMS.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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