O Benefício Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal do benefício ao idoso, com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

O valor mensal do benefício corresponde a

Um estudo revela “Uma agressão a cada 4 horas, um assassinato por dia: a realidade da mulher no Brasil”. Dados da Rede de Observatórios da Segurança indicam que a grande maioria das violações acontece dentro de casa.

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/03/06/uma-agressao-a-cada-4-horas-um-assassinato-por-dia-a-realidadeda-mulher-no-brasil. Acesso em 06 nov. 2023.

As mortes violentas por razões de gênero referem-se ao

A Proteção Social Básica do SUAS é destinada à(às)

“O envelhecimento é um direito _________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei n o 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa.

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Identifique abaixo um princípio presente na Política Nacional de Humanização (PNH):

No que se refere à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, podemos afirmar que a norma

O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei n o 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

Considere os seguintes itens sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher:

I violência física.

II violência psicológica.

III violência sexual

IV violência patrimonial.

V violência virtual.

Estão listados no art. 7º do Capítulo II da Lei Maria da Penha os seguintes

Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas previstas, como

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende