A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito.

O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente no respectivo meio.

O Estado responsabiliza-se pelo desenvolvimento da política de saúde mental, pela assistência e pela promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

A pessoa portadora de doença mental tem direito a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de hospitalização involuntária, voluntária ou compulsória do paciente.

Ordenar as redes é reconhecer as necessidades de saúde da população sob a responsabilidade do profissional, organizando as necessidades dessa população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.

Coordenar o cuidado pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas.

População adscrita é aquela presente no território da unidade básica de saúde (UBS), de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o cuidado da população.

Universalidade é ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

Equidade é possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção à Saúde (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e a corresponsabilização pela atenção às respectivas necessidades de saúde.

A área semicrítica apresentou menor risco de infecção. Essas áreas são ocupadas por pacientes que não exigem cuidados intensivos ou de isolamento. Exemplos de áreas semicríticas são enfermarias, apartamentos e ambulatórios.