Prova Completa: Advogado (FESF-SUS - AOCP

298268 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Assinale a alternativa correta. O Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde, denomina-se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298267 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Portaria n° 399/2006 do Ministério da Saúde, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:

I. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.

II. Atenção não integral à saúde da pessoa idosa.

III. Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

IV. A vedação da implantação de serviços de atenção domiciliar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298266 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

"Na resolução dos problemas jurídicoconstitucionais de dar-se a primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política", no ponto de vista de J.J.G. Canotilho, a assertiva mencionada representa o princípio de interpretação constitucional

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298265 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais

O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298264 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São consagrados na Carta Magna como direitos sociais

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298263 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Relacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências.

1. Competência privativa da União.

2. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

3. Competência concorrente entre a União e os Estados.

A. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

B. Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.

C. Legislar sobre registros públicos.

D. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

E. Legislar sobre procedimentos em matéria processual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298262 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

De acordo com a Constituição Federal, o número máximo de 21 (vinte e um) vereadores será admitido para os municípios com

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298260 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Licitações

Assinale a alternativa INCORRETA

A

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

B

Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

C

O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais.

D

a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

E

O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298259 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Assinale a alternativa correta. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, constitui

A

ato de improbidade administrativa mediante enriquecimento ilícito, sujeitando-se o responsável à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

B

ato de improbidade administrativa que atenta aos princípios da Administração Pública, sujeitando-se o responsável à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

C

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, sujeitando-se o responsável ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

D

ato de improbidade administrativa mediante enriquecimento ilícito, sujeitando-se o responsável ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

E

ato de improbidade administrativa que atenta aos princípios da Administração Pública, sujeitando-se o responsável a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

298258 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005

Assinale a alternativa INCORRETA. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, buscando sempre a prestação de serviços públicos de interesse comum, devendo ser observados os limites constitucionais. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá.

A

firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

B

nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões, com base na declaração de utilidade ou necessidade pública ou interesse social, realizada pelo Poder Público.

C

ser contratado pela Administração Direta ou Indireta dos entes da federação consorciados, sendo, nesse caso, inexigível a licitação.

D

emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelos entes da Federação consorciados.

E

outorgar concessão, permissão, autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender.