De acordo com a legislação orçamentária, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devem ser

A Lei n. 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Quando à regulação do exercício financeiro, pode-se afirmar que

O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades para a saúde da população brasileira.

Assinale a alternativa que expressa uma das prioridades pactuadas.

A Política Nacional de Humanização implantada pelo Ministério da Saúde em 2003 tem como resultados esperados

Em relação às ondas de ultrassom e à produção de imagens pelos modos M e bidimensional, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os dispositivos éticos e legais vigentes no Brasil sobre a retirada e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, analise as seguintes afirmativas sobre esse procedimento e assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução n. 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade apresenta sete princípios contábeis.

Em relação ao princípio da Oportunidade, assinale a afirmativa >CORRETA.

O registro e a informação contábil no setor público devem observar alguns princípios de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios a serem observados pela contabilidade pública.

Os artigos 39 a 41 da CF dispõem sobre os servidores públicos civis.

Em relação a essa questão, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes aos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a CF.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

II. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos de seguro desemprego, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS