Foram encontradas 38 questões.
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro
requerer, com efeito de pagamento, a consignação da
quantia ou da coisa devida. Sobre esse procedimento está
correto afirmar:
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Com relação aos recursos no processo civil está correto
afirmar:
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Em outubro, o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
de Indaiatuba (CMDI), promoverá a comemoração e a
conscientização aos direitos dos idosos com a 4ª edição
do evento:
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Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas
leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
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João, funcionário da autarquia pública da Empresa X, ficou
incumbido de reparar os danos em um poste de luz do
centro da cidade, por descuido João não fixou bem os fios
e os mesmos vieram a cair no carro de Paulo. Baseado
nas premissas da Administração Pública no caso em tela,
assinale a alternativa correta.
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Segundo a Constituição Federal não haverá penas.
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O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por.
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia
e autorizada a instituição de empresa pública, de
sociedade de economia mista e de fundação, cabendo:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
É vedada a acumulação, remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários
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