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Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a)
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Na denominada teoria geral dos contratos, o jogo e a aposta são considerados contratos
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
Em se tratando da ação consignatória tributária, é certo que o Código Tributário Nacional estipula na primeira parte do art. 164, parágrafo 2º , que, “julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda”.
Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de
Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Irretroatividade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Há uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Essa norma configura o princípio constitucional tributário da
Essa norma configura o princípio constitucional tributário da
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Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo
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luz do sistema constitucional tributário, a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas compete ser instituída por
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Um dos riscos típicos associados a uma instituição financeira é o risco operacional. Esse risco pode ser considerado decorrente de;
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Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), considere as afirmativas a seguir.
I - O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo do SFN.
II - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição ?nanceira não monetária.
III - A Taxa de Juros Selic é uma taxa de referência para as operações com títulos públicos federais.
IV - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na formação do custo de seus empréstimos.
É correto o que se afirma em:
I - O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo do SFN.
II - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição ?nanceira não monetária.
III - A Taxa de Juros Selic é uma taxa de referência para as operações com títulos públicos federais.
IV - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na formação do custo de seus empréstimos.
É correto o que se afirma em:
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Há várias condições que ampliam o risco de crédito de uma instituição financeira e que, portanto, devem ser consideradas e controladas para mitigar esse risco. Dentre as condições listadas a seguir, todas ampliam esse risco, EXCETO:
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