O princípio da equidade norteia políticas de saúde, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos determinantes sociais da saúde aos quais estão submetidos. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
Coloque 1 para Igualdade/desigualdade e 2 para Equidade/iniquidade.
( ) Conceitos dimensionais relativos a quantidades mensuráveis.
( ) Conceitos políticos que expressão uma avaliação moral relacionada com a noção de justiça social.
( ) Na perspectiva liberal, são vistas como reflexos das escolhas pessoais que levam a alguns a alcançar posições sociais de prestígio.
( ) Em saúde, reflete a distribuição dos determinantes sociais na sociedade, remetendo à distribuição desigual de poder e propriedade.
( ) São decorrentes de alguma forma de injustiça.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

O Conselho Federal de Psicologia regulamenta o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo, através da Resolução n.º 13, de 15 de junho de 2022. A psicoterapia é uma prática de intervenção sustentada por um campo de conhecimentos teóricos e técnicos fundamentados cientificamente, embasada por princípios éticos da profissão, que se desenvolve em contexto clínico e em um relacionamento interpessoal, junto a indivíduos, casais, famílias e demais grupos, decorrente de uma demanda psicológica com o objetivo de promover a saúde mental e propiciar condições para o enfrentamento de conflitos ou transtornos psíquicos.
Sobre a prestação de serviços de psicoterapia à criança e ao adolescente, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. Ter autorização, por escrito dos responsáveis antes do início do acompanhamento psicoterapêutico.
II. Primar pela proteção integral e melhor interesse da criança e do adolescente, porém, em casos de violência ou suspeita de violência perpetrada contra a criança ou o adolescente, não devem preencher formulário de notificação obrigatória disponibilizado pelo Ministério da Saúde, pois esse preenchimento não é sua atribuição.
III. Propor a participação dos responsáveis no acompanhamento sistemático do processo psicoterapêutico da criança ou do adolescente.
As afirmativas I, II e III são respectivamente

“A universalidade do direito à saúde como garantia de acesso aos serviços de qualidade, na promoção, proteção, e recuperação da saúde para todos, preconizado no Sistema Único de Saúde, une-se à prioridade de crianças e adolescentes, determinada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na formulação de políticas públicas que os(as) protejam e garantam os seus direitos atendendo os(as) em suas especificidades contribuindo para um desenvolvimento harmonioso e saudável.” (MS, 2016, p.6). A garantia para os e as adolescentes, dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, indica a importância da aceitação da individualidade e da autonomia desse segmento populacional, estimulando-os (as) a assumir a responsabilidade com sua própria saúde.
Sobre o atendimento aos adolescentes, no âmbito do SUS, é correto afirmar que:

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” (Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009) traz informações sobre os direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado. Um dos direitos do cidadão é ter acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Assim, é correto afirmar que:

“A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS,” (Site do Ministério da Saúde). Em relação aos princípios da PNH, a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde, avalie se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Transversalidade. Aumento do grau de comunicação intra e intergrupos. A transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde, produzindo como efeito a desestabilização das fronteiras dos saberes, dos territórios de poder e dos modos instituídos na constituição das relações de trabalho.
II. Indissociabilidade entre atenção e gestão. Alteração dos modos de cuidar inseparável da alteração dos modos de gerir e se apropriar do trabalho; Inseparabilidade entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de sujeitos; Integralidade do cuidado e integração dos processos de trabalho.
III. Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. Implica na produção de si e na produção do mundo, das diferentes realidades sociais, ou seja, econômicas, políticas, institucionais e culturais. As mudanças na gestão e na atenção ganham menor efetividade quando produzidas pela violação da autonomia dos sujeitos envolvidos, que contratam entre si responsabilidades compartilhadas nos processos de gerir e de cuidar.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:

“Uma vez aprovada a Constituição, por meio da qual foi criado o SUS, havia a necessidade de uma legislação específica, que esclarecesse como aplicar essas orientações gerais na realidade brasileira. Trata-se, no caso, da Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990 (Lei 8080/1990).” (PAIM, 2009, p. 51-52).
De acordo com a Lei 8080/90, são Princípios do SUS:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência. Ou seja, a possibilidade de todos os brasileiros poderem alcançar uma ação ou serviço de saúde de que necessitem sem qualquer barreira de acessibilidade.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Ou seja, acesso igual para todos, sinônimo de equidade.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que:

A nova concepção de atenção à saúde, inaugurada com o SUS, ofereceu à Psicologia uma nova possibilidade de inserção. Para se analisar as relações da Psicologia com o campo de IST/HIV/aids é necessário ter como um dos parâmetros o fato de que o Programa Nacional de IST/HIV e aids se insere nos princípios do SUS de integralidade, igualdade, regionalização e equidade. Considerando a especificidade das vias de infecção e os aspectos sociais e subjetivos suscitados pela epidemia, relacionados ao preconceito e discriminação das pessoas que vivem com HIV, as práticas devem também considerar os princípios de voluntariedade, confidencialidade, anonimato e resolutividade. (Conselho Federal de Psicologia, 2020).
Sobre a prática da(o) psicóloga(o) em serviços de saúde na área de IST/HIV/aids, NÃO podemos afirmar que:

As Referências Técnicas são instrumentos do Sistema Conselhos para regular o exercício da(o) profissional de Psicologia com a sua teoria acadêmica. A publicação intitulada Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em serviços hospitalares do SUS, elaborada pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), cumpre o papel fundamental de demarcar o posicionamento da categoria e do Sistema Conselhos de Psicologia em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as discussões apresentadas nas Referências são permeadas pela especificidade da atuação da Psicologia no âmbito do SUS, que exige um olhar atento das(os) profissionais para as condições de vulnerabilidade dos sujeitos, assim como uma atuação ativa que denote a importância dessa política pública para a garantia de direitos da população e a transformação das suas condições de saúde e de vida.
Em relação à atuação de psicólogas(os) em serviços hospitalares do SUS, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações a seguir:
I. A atividade da(o) psicóloga(o) hospitalar foi regulamentada pelo CFP como uma especialidade que estabelece que este profissional atua em instituições de saúde na prestação de serviços nos pontos secundário ou terciário da atenção à saúde.
II. A definição da especialidade prevê que a(o) psicóloga(o) hospitalar também atue em instituições de ensino superior e/ou centros de estudo e de pesquisa, visando o aperfeiçoamento ou a especialização de profissionais em sua área de competência, ou a complementação da formação de outros profissionais de saúde de nível médio ou superior, incluindo pós-graduação lato e stricto sensu.
III. A(o) psicóloga(o) hospitalar tem um espectro considerável de possibilidades de trabalho no referido setor, mas não deve prescindir de conhecer o contexto de sua atuação, a especificidade do seu local de trabalho, além de considerar que está inserido na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Assim, deve ter consciência de que atua em uma das pontas dessa grande rede que é o SUS e é importante que se integre a ela para prestar uma assistência de qualidade, fomentando o trabalho interdisciplinar.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:

De acordo com o Código de Ética do Profissional Psicólogo, são Princípios Fundamentais da profissão de psicólogo:
I. Atuar com responsabilidade social, analisando acrítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
II. Basear o trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
III. Contribuir para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Em 2005, o Conselho Federal de Psicologia entregou aos psicólogos e à sociedade o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil. O documento é reflexo da necessidade sentida pela categoria e suas entidades representativas de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcado pela promulgação Constituição Federal de 1988 e das legislações dela decorrentes. Consoante com a conjuntura democrática vigente, foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a promoção da cidadania. Sua construção foi pautada pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Para tanto, buscou-se: