Leia com atenção as afirmativas sobre o documento de Nara, elaborado em 6 de novembro de 1994, no âmbito da “Conferência sobre autenticidade em relação à convenção do Patrimônio Mundial”.

I - O documento foi concebido no espírito da Carta de Veneza, desenvolvendo e ampliando esse documento em resposta ao alargamento dos conceitos referentes ao escopo do que é patrimônio cultural.
II - A principal contribuição fornecida pela consideração do valor de autenticidade na prática da conservação é clarificar e iluminar a memória coletiva da humanidade.
III - Todos os julgamentos sobre atribuição de valores conferidos às características culturais de um bem devem atender a critérios fixos, reconhecidos internacionalmente.

Das afirmativas acima:

O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar no 270 de 16 de janeiro de 2024), recémaprovado, estabelece que a política urbana tem como princípio a valorização, proteção e gestão sustentável do patrimônio arqueológico e histórico. Nesse sentido, a criação da Área de Especial de Interesse Funcional (AEIF Fiocruz) está submetida à seguinte diretriz, segundo o Plano Diretor de 2024:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seus artigos 182 e 183 que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Além disso:

I - Dentre os instrumentos da política urbana, os aplicáveis à cidade do Rio de Janeiro são: Plano Diretor, Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.
II - A Constituição de 1988 prevê, em relação à execução da política urbana, que o Estatuto da Cidade é responsável por estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
III - O Plano Diretor deverá conter no mínimo a definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

Das afirmativas acima:

Sobre o conceito, a chancela, os objetivos e o monitoramento da Paisagem Cultural é INCORRETO afirmar que:

Leia atentamente as afirmativas abaixo sobre a Portaria nº 127, de 30 de abril de 2009, a respeito da Paisagem Cultural Brasileira.

I - É uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.
II - É declarada por chancela instituída em âmbito municipal, estadual e federal, visando a gestão compartilhada das responsabilidades para a conservação da porção do território nacional assim reconhecida.
III - Tem por finalidade atender ao interesse público e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção existentes.

Das afirmativas acima:

Considerando que a Fundação Oswaldo Cruz identificou em seu domínio territorial a presença de vestígios arqueológicos descobertos em 1966 e registrou no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do Iphan o Sítio Arqueológico de Manguinhos, considere as leis federais abaixo.

I - Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937: organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937.
III - Lei nº 6513 de 20 de dezembro de 1977: dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico.

Das legislações acima, aborda(m) a preservação do patrimônio arqueológico:

Sobre os objetivos da Fundação Oswaldo Cruz, leia as afirmativas abaixo que tratam da preservação do patrimônio cultural contidas no Estatuto aprovado em 2022.

I - Desenvolver atividades de produção, captação e armazenamento, análise e difusão da informação para as áreas da saúde, da educação e da tecnologia.
II - Preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, cultural e científico da Fiocruz e contribuir para a preservação da memória das áreas de saúde e de ciências biomédicas.
III - Promover atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e cooperação técnica destinadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Das afirmativas acima:

Dos objetivos abaixo relacionados, o único estabelecido pelo Plano Nacional de Cultura-PNC de 2010 é:

Segundo Tinoco & Oliveira (2013), a conservação das edificações de valor cultural requer procedimentos técnicos que facilitem as ações dos usuários. As atividades de inspeções e manutenções preventivas, programadas e corretivas, exigem protocolos básicos para o atendimento às necessidades da garantia funcional dos componentes e elementos construtivos e artísticos, assim como às condições financeiras do proprietário ou usuário. Avalie as afirmativas abaixo sobre os conteúdos que o Plano de Gestão da Manutenção – PGM apresentado pelos autores acima.

I - Manual de procedimentos para a manutenção programada (preventiva) dos elementos, dos componentes construtivos da edificação, abordando a higienização, limpeza, reparos e substituições.
II - Protocolos de boas práticas interativos e interdependentes, formando um ciclo de atividades para um horizonte temporal de dez anos.
III - Programação de tarefas/rotinas de inspeções periódicas da conservação predial, contendo uma tabelacalendário das inspeções.
IV - Ficha de Identificação de Danos, Ficha de Inspeções e Ficha de Execução de Manutenções.
V - Lista/controle de almoxarifado (materiais, produtos e componentes para reposição contínua, periódica e emergencial); lista de disponibilização de ferramentas e equipamentos (almoxarifado, se for o caso); lista/ endereçário de mão-de-obra qualificada; fichas e planilhas de cotações/orçamentos.

Das afirmativas acima:

Sobre o uso tradicional de telhados com estrutura de madeira revestidos com telhas cerâmicas pode-se afirmar que: