O termo Cooperação Técnica é usado para expressar as relações institucionais entre entes diversos, formalizadas mediante celebração de instrumentos por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público. Os instrumentos de cooperação técnica diferenciam-se pela possibilidade de envolver ou não repasse de recursos e são regidos por legislações diferenciadas. Estabeleça a correspondência correta entre a coluna I exemplo de instrumento e coluna II características do instrumento.

Coluna I

1 – Termo de Execução Descentralizada – TED.

2 – Termo de Fomento.

3 – Contrato de Repasse.

4 – Acordo de Cooperação.

Coluna II

( ) Instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União;– Decreto nº 11.531/2023.

( ) Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática – Decreto nº 10.426/2020.

( ) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros - Lei nº 13.204/2015.

( ) Instrumento que regula parcerias para a execução descentralizada de políticas públicas de interesse recíproco e em mútua colaboração estabelecidas entre organizações da sociedade civil, serviço social autônomo, consórcios públicos e a administração pública sem transferência de recursos financeiros – Decreto nº 11.531/2023.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Em relação a este instrumento avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I - Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.
II - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
III - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
IV - Do limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) caberá às emendas de Senadores e 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento) às de Deputados.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em relação às características do Planejamento Estratégico Situacional, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I – É uma metodologia de planejamento governamental obrigatória para o desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde.
II – A atividade inicial do processo de planejamento é a definição ou revisão da visão, missão e valores da organização.
III – A análise das dimensões sociopolíticas destaca-se entre as demais, no momento de caracterização dos problemas.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

“O Planejamento Estratégico Situacional (PES) se caracteriza por tentar conciliar a ação sobre uma realidade complexa, com um olhar estratégico e situacional, considerando a visão de múltiplos atores e a utilização de ferramentas operacionais para o enfrentamento de problemas” (Manual do Planejamento do SUS, 2016). O processo do PES é dividido em quatro momentos, conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência dos momentos com as características descritas na Coluna II.

Coluna I

1. Momento Normativo

2. Momento Explicativo

3. Momento Estratégico

4. Momento Tático-Operacional

Coluna II

( ) Seleção e análise dos problemas estratégicos.

( ) Construção do plano de intervenção.

( ) Análise de viabilidade dos planos.

( ) Implementação dos planos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em relação ao ciclo geral de planejamento integrado no SUS, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I – O Plano Nacional de Saúde recebe diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
II – As propostas do Plano Nacional de Saúde são subsidiadas pelo Plano Plurianual.
III – O Plano Nacional de Saúde apresenta objetivos para a saúde, com duração de 1 ano.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A respeito das disposições do planejamento no SUS, o artigo 36, da Lei 8080/90, define como instrumento básico do planejamento setorial:

Observe as afirmativas a seguir, em relação às etapas do processo de Foresinght.

I – O pré-foresinght consiste na identificação dos temas, levantamento das informações em relação aos temas e o envolvimento dos especialistas por meio da validação dos futuros desejados.

II – O foresinght compreende a interação entre os especialistas para a identificação da visão de futuro.

III – O pós-foresinght contempla a identificação dos especialistas que irão realizar ações para o alcance do futuro desejado.

Das afirmativas acima, apenas:

O Plano Plurianual é o mais importante instrumento de planejamento do governo. Nesse sentido, deverá ter uma estrutura básica que contenha previsões:

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece prazos para o encaminhamento pelo executivo ao legislativo do projeto de lei do Plano Plurianual - PPA e, posteriormente, a devolutiva para a sanção. Os prazos para envio e devolutiva do PPA são, respectivamente, até:

Em relação às atividades da técnica Technology Foresight ou simplesmente Foresight, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:


I - Os possíveis eventos futuros são examinados a partir de tendências e especulações de curto prazo.
II - O processo de pensar o futuro é de natureza particular, realizado exclusivamente pela alta gestão.
III – Toma decisões em diferentes níveis organizacionais com base na identificação de futuros possíveis.

As afirmativas I, II e III são respectivamente: