Observe as afirmativas a seguir, em relação às características de tipos de planejamentos que ocorrem na esfera pública.
I – O planejamento estratégico governamental envolve atores externos com o objetivo de produzir políticas públicas para a sociedade. II – O planejamento institucional ou organizacional atua no âmbito da promoção de mudanças internas, dentro da própria instituição pública. III – O planejamento setorial tem necessariamente uma abrangência temática maior que o planejamento estratégico governamental.
Das afirmativas acima:

O Brasil realizou diversos planejamentos governamentais com o objetivo de estabilizar a economia, conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as características destes planejamentos que ocorreram ao longo da história, descritas na Coluna II.

Coluna I

1. Plano Cruzado

2. Plano Real

3. Plano Verão

4. Plano Collor

5. Plano Bresser

Coluna II

( ) Em 1986 o governo promoveu uma reforma tributária (Cz$ 1,00 = Cr$ 1.000,00) e definiu regras de conversão de preços e salários a fim de evitar efeitos distributivos. Fez o congelamento de salários, preços, taxa de câmbio e aluguéis e deflacionou os ativos financeiros. Além da queda da inflação, provocou um grande crescimento econômico. O crescimento da demanda interna provocou pressão sobre os preços e desabastecimento, fazendo com que o controle de preços acabasse.

( ) Em 1987 o governo lançou um plano com o objetivos deter a inflação e evitar a hiperinflação. As medidas envolveram congelamento de preços e salários por três meses, expurgo de aumento de preços e da taxa de inflação, desvalorização cambial, deflação dos contratos financeiros pré-fixados e criação de um índice específico (a URP, Unidade Referencial de Preços) para reajuste dos salários. Apesar de inicialmente ser bem-sucedido na recuperação da balança comercial e na queda da inflação, a queda significativa da produção industrial, aliada ao desequilíbrio dos preços relativos, provocou o recrudescimento da inflação.

( ) Em 1989, o plano visava estabilizar a inflação em 15% ao mês e reduzir o déficit operacional do governo. Para tanto, congelou os empréstimos do setor público, conteve os salários e reduziu o prazo de recolhimento de impostos, além de promover uma reforma monetária (NCz$ 1,00 = Cz$ 1.000,00). Também indexou o reajuste dos salários com a aplicação da URP e desindexou os contratos financeiros prefixados e pós-fixados. Durou pouco tempo, pois o déficit público continuava elevado e o descontrole fiscal levou ao descontrole monetário, estando assim ambas as políticas prisioneiras da rolagem da dívida interna

( ) Em 1990, promoveu uma drástica redução da liquidez da economia (com o depósito compulsório e confisco da poupança) e uma reforma fiscal - para redução do déficit projetado (e reduzir o custo de rolagem da dívida), suspensão de incentivos, ampliação da base tributária, etc. - e administrativa – privatização, melhoria da fiscalização, controle dos bancos estaduais. Além disso, promoveu congelamento de preços, desindexação de salários, mudança do regime cambial para taxas flutuantes e abertura comercial. A reforma administrativa não avançou, e a abertura comercial provocou deterioração do saldo da balança, obrigando a uma desvalorização do cruzeiro, aumentando ainda mais a inflação.

( ) Em 1994, o plano promoveu um ajuste fiscal (corte de despesas, aumento de impostos pela criação do Imposto Provisório de Movimentação Financeira), indexação completa da economia (criação da Unidade Real de Valor) e reforma monetária (R$ 1,00 = Cr$ 2.750,00). O governo manteve as taxas de juros elevadas. Além disso, a valorização da taxa de câmbio, a abertura comercial e o volume significativo de reservas fizeram com que funcionasse uma âncora cambial que evitava o aumento de preços e, consequentemente, da inflação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas específi cas para o tratamento diferenciado e favorecendo as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante da defi nição acima os benefícios fi scais concedidos às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte segundo a lei são:

São objetivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, EXCETO:

A transparência em um processo de contratação pública tem a finalidade de proporcionar o conhecimento social sobre as ações, atos e processos da Administração Pública visando o controle da legalidade e dos princípios norteadores da atuação pública. Diante disso, como medida eficaz para promover a transparência pública nas contratações de bens e serviços pela Administração Pública, é correto afirmar que:

No tocante ao processo licitatório estabelecido na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmativas a seguir:

I - Tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

II - Os atos serão preferencialmente em meio físico, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados.

III - O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualifi cação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Observe as afi rmativas a seguir, com relação à abrangência da Lei nº 14.133/2021.

I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa, são abrangidos por esta lei.

II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública não são abrangidos por esta lei.

III - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias são regidas pela Lei nº 13.303/2016, e, portanto, não são abrangidas, em nenhuma hipótese, por esta lei.

Das afirmativas acima:

Sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, NÃO é correto afirmar que:

A Nova Lei de Licitações institui o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021. Sobre a publicidade e divulgação de atos relativos a licitações e contratos públicos, é correto afirmar que:

Sobre o estudo técnico preliminar, NÃO é correto afirmar que: