A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.

A vinculação dos municípios ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é feita por meio de termo de adesão voluntária.

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.

A Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) engloba a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil) e os índices de rendimento escolar aferidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.

A revisão do percentual de investimento público em educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por ser competência privativa do Ministério da Educação.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

A educação básica obrigatória é organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei, tem duração decenal.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

A contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da educação.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

Os estabelecimentos de ensino fundamental devem optar por adotar ou o regime de progressão regular por série ou o regime de progressão continuada.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos sistemas municipais de ensino.

O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado por maioria simples pelo Congresso Nacional e posteriormente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos humanos conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).

O referido tratado é equiparado às emendas constitucionais, porquanto versa sobre direitos humanos.

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue os itens seguintes.

A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônio nacional, sendo vedada sua utilização, devido à primazia da preservação do meio ambiente.