No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.

A tomada de contas especial é instaurada internamente pelo FNDE, auditada, certificada pelo órgão de controle interno, no caso, a Controladoria-Geral da União, com ciência do Ministro de Educação, e julgada, externamente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.

A quitação provisória é uma faculdade do gestor responsável pelo débito, cuja resolução ocorrerá somente após a avaliação da tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.

Quanto ao objetivo, a notificação pode ser classificada como notificação sobre a omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas e notificação sobre o resultado da análise da prestação de contas.

No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.

Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) decide pelo arquivamento da tomada de contas especial, sem julgamento do mérito e sem o cancelamento do débito, o FNDE continua obrigado a adotar providências para a recuperação dos recursos.

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

A funcionalidade Detalhar Obrigação de Prestar Contas, na aba Ordem Bancária, permite visualizar, individualmente, os dados de pagamentos feitos pelo FNDE ao ente responsável pela execução dos recursos.

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de contas junto ao FNDE, é possível filtrar as obrigações de prestar contas pelo tipo de instrumento utilizado na transferência de recursos.

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

O módulo de acesso público é uma ferramenta de fiscalização, responsabilização e controle dos recursos transferidos pelo FNDE voltado para os órgãos de controle internos e externos e para qualquer usuário externo, mediante cadastro prévio e senha.