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Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo poderá
executar o orçamento. Sobre a execução do orçamento, é CORRETO:
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- NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O Passivo Contingente é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. Assim,
de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas:
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A Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público (NBC TSP) segrega o escopo de aplicação das normas de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público em obrigatório e facultativo. Das entidades a seguir, as que se enquadram no escopo de
aplicação facultativo são:
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O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações para subsidiar as tomadas de decisões, aos
órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares
informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. Neste contexto, o campo de aplicação da contabilidade
pública abrangerá:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar
gastos que atendam às demandas da sociedade. Ou seja, Receita Pública é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado
para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Assinale a opção que apresenta
CORRETAMENTE a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
No que se refere às receitas públicas, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que:
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As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por
meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas
e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade. Assinale a opção que
indica a CORRETA contabilização das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
No âmbito público, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para
custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. O estágio de liquidação da
despesa pública consiste:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A dotação do empenho é a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir
despesas com a aquisição de bens e serviços contratados, constituindo-se em uma garantia para o credor de que há
recurso orçamentário para pagar determinada despesa. Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de
energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
Segundo a Lei N.º 4.320/64, caso uma entidade pública precise adquirir equipamentos novos necessários à execução de
determinada obra, a despesa pública correspondente será classificada como:
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