A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.

Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.

Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Julgue o próximo item à luz da legislação que rege o processo administrativo.

Se, em um processo administrativo, determinado interessado apresentar manifestação escrita, desistindo totalmente do pedido por ele formulado, a administração pública, por razões de interesse público, poderá dar prosseguimento ao processo, não implicando o pedido de desistência necessariamente prejuízo a esse processo.

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estará sujeito à incidência da lei em questão.

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Considere que determinado servidor público tenha sido nomeado para o exercício de função de confiança, mediante ato de designação publicado durante o período em que estava de licença legalmente autorizada. Nessa situação, como a licença teve autorização legal, o início do exercício da função de confiança ocorrerá com a publicação do ato e não com o retorno do servidor.

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
De acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.

A respeito da ética no setor público, julgue o item subsequente.

O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, não estará sujeito à incidência das disposições constantes do referido código de ética, por não se enquadrar no conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético.

Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.

O trecho que se segue está correto e adequado para compor um memorando: Solicitamos urgentemente a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens.