Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

Os órgãos da administração pública federal direta, quando for o caso, estão obrigados a efetuar a retenção do IR, COFINS, PIS/PASEP e CSLL.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)

até 1.903,98 - -

de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

acima de 4.664,68 27,5 869,36

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.

A tabela do IRPF é um exemplo de tributação com alíquotas fixas.

Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários

ente ativos inativos pensionistas

União 22% 11% 11% 11%

Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Sobre o salário bruto mensal de R$10.000,00 de um determinado servidor público ativo, a administração federal deve reter (deduzir do salário bruto) como contribuição previdenciária o valor mensal de R$ 2.200,00.

Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários


Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

A tabela de contribuições previdenciárias apresentada constitui-se como exemplo de tributação com alíquotas progressivas.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.

A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declaração social — constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária tendente a constituir o crédito tributário.