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Foram encontradas 120 questões.

Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.

A ata, documento que relata, objetivamente, as discussões, as propostas e as deliberações ocorridas em reuniões no âmbito da instituição, deve ser redigida com linguagem estritamente técnica e assinada, preferencialmente, por todos os membros presentes na reunião.

 

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Julgue o item seguinte , relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

 

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À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.


É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços.
 

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À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.

Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas.

 

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No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

 

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O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.
 

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Julgue o item seguinte , relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a intervenção do Estado na ordem econômica.

 

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No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

 

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No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

 

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No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.



A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de servidor público vinculado a esse órgão ou de iniciativa do Ministério Público.
 

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