base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)

até 1.903,98 - -

de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

acima de 4.664,68 27,5 869,36

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.

Sobre a base de cálculo mensal de R$ 1.900,00 de um determinado servidor, a FUB não deverá reter qualquer valor a título de IRPF.

Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação contábil, de acordo com os pronunciamentos técnicos e as orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Um ativo público passou a ser objeto de contrato de concessão, conforme as orientações do ICPC 01 — Concessões. Nessa situação, esse ativo deve ser reconhecido pela empresa concessionária como ativo arrendado ou ativo imobilizado.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

Os órgãos da administração pública federal direta, quando for o caso, estão obrigados a efetuar a retenção do IR, COFINS, PIS/PASEP e CSLL.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)

até 1.903,98 - -

de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

acima de 4.664,68 27,5 869,36

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.

A tabela do IRPF é um exemplo de tributação com alíquotas fixas.

Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários

ente ativos inativos pensionistas

União 22% 11% 11% 11%

Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Sobre o salário bruto mensal de R$10.000,00 de um determinado servidor público ativo, a administração federal deve reter (deduzir do salário bruto) como contribuição previdenciária o valor mensal de R$ 2.200,00.

De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 5 – Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (2002), trabalhador é toda pessoa que exerce atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e(ou) doméstico. A partir dessas informações, julgue o item , acerca da Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.

Na avaliação médico-pericial, devem ser considerados o objetivo da perícia e as características médicas e legais do trabalhador. Assim, é possível que o benefício previdenciário auxílio-doença seja concedido a um trabalhador portador de determinada patologia, e não a outro com a mesma patologia, ocupante do mesmo cargo, sem que o médico-perito incorra em discriminação profissional.

Acerca da epidemiologia dos acidentes de trabalho, julgue o item que se segue.

Teoricamente, os sistemas de informações sobre acidentes do trabalho no Brasil deveriam gerar dados suficientes para estudos epidemiológicos, mas, na prática, esses sistemas mostram-se parciais, não se relacionam entre si e não cobrem a totalidade de trabalhadores.