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Foram encontradas 1.565 questões.

622713 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.

Atos de improbidade administrativa ferem o dever de probidade dos administradores públicos e sujeitam esses administradores a punições nas esferas administrativa e penal.

 

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622712 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e licença nojo.

 

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622711 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.

 

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622710 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Somente nos casos de provimento de cargo por nomeação haverá posse.
 

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.

Nos concursos para provimento de vagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagas oferecidas são reservadas às pessoas portadoras de deficiência.

 

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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.

O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.

 

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622707 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.
 

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622706 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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O valor inicial do contrato para a reforma das instalações elétricas de determinado prédio público foi orçado em R$ 180.000,00. A data-base do orçamento foi definida para 11/2015 e a previsão de duração da obra era de 15 meses. A ordem de serviço foi emitida em 15/1/2016.
Considerando a situação apresentada, julgue o item que se segue.
O referido contrato não poderá ser aditivado antes de 15/1/2017, ou seja, antes que se complete um ano da emissão da ordem de serviço.
 

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A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se beneficie.

 

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622704 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Tanto o servidor público do órgão ou da entidade contratante quanto o responsável pela licitação podem dela participar.

 

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