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Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo ser humano. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à referida convenção.
A convenção prevê que os Estados trabalhem prioritariamente na prevenção de todas as formas de deficiência passíveis de prevenir, assim como na detecção e intervenção precoce, no tratamento, na reabilitação, na educação, na formação ocupacional e na prestação de serviços completos, para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência.
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A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o efetivo direito de acesso à água.
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Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder público: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença de manutenção.
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Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
A renovação da licença de operação depende da avaliação da atividade no período de vigência anterior.Provas
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à Agência Nacional de Águas.Provas
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
O citado marco regulatório considera que saneamento básico se refere tão somente a abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
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De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de saneamento básico incluem a universalização do acesso e o controle social.Provas
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.
A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.Provas
Um indivíduo do sexo masculino, com trinta e cinco anos de idade, motociclista profissional (motoboy), com histórico de abuso de álcool, foi levado ao pronto-socorro de um hospital apresentando traumatismo cranioencefálico decorrente de um acidente automobilístico sofrido por ele enquanto trabalhava. Uma semana após a alta hospitalar, o paciente compareceu ao atendimento ambulatorial de terapia ocupacional, apresentando nível de funcionamento cognitivo VI na Escala do Rancho Los Amigos.
A respeito desse caso clínico e de aspectos a ele correlacionados, julgue o item a seguir.
O nível de funcionamento cognitivo apresentado pelo paciente do caso em apreço é uma informação a ser utilizada pelo terapeuta ocupacional para predizer as consequências da lesão e o prognóstico do paciente.
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Um indivíduo do sexo masculino, com trinta e cinco anos de idade, motociclista profissional (motoboy), com histórico de abuso de álcool, foi levado ao pronto-socorro de um hospital apresentando traumatismo cranioencefálico decorrente de um acidente automobilístico sofrido por ele enquanto trabalhava. Uma semana após a alta hospitalar, o paciente compareceu ao atendimento ambulatorial de terapia ocupacional, apresentando nível de funcionamento cognitivo VI na Escala do Rancho Los Amigos.
A respeito desse caso clínico e de aspectos a ele correlacionados, julgue o item a seguir.
Discernimento reduzido para a tomada de decisões, lapsos de memória e incapacidade de inibição de respostas inadequadas são consequências possíveis de um traumatismo cranioencefálico. Havendo tais consequências para o paciente do caso em tela, deve-se contraindicar o seu retorno ao trabalho profissional.Provas
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