Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item.

É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e de remuneração de cargo em comissão.

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.

A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue.
Constituição é a lei maior do ordenamento jurídico de um país e os seus dispositivos, por servirem de fundamento para o conteúdo das normas infraconstitucionais, devem ser imutáveis.

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.

Por conter, de forma sucinta, normas que tratam dos mais diversos temas de interesse da sociedade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como sintética.

Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item.

É possível perceber de forma simultânea proventos de aposentadoria e remuneração de cargo eletivo.

Pedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado em concurso para cargo público de nível médio não especializado, com carga horária semanal de vinte horas, que deve ser cumprida no turno matutino.

Nessa situação hipotética,

Pedro poderá acumular os dois cargos públicos, mesmo que o cargo de nível médio para o qual ele foi aprovado não seja especializado.

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.

Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a contratação de serviço de restauração de obra, devidamente certificada, sob os cuidados da biblioteca da referida universidade.

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.

O planejamento das compras dessa universidade deve, sempre que possível, ser subdividido em parcelas, para que sejam aproveitadas as particularidades do mercado na busca da economicidade.