De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item seguinte.

Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido pela entidade promotora da licitação.

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,

o ato de improbidade praticado por José teve natureza dolosa, uma vez que não se admite conduta culposa para a configuração de ato administrativo que gere prejuízo ao erário.

De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item seguinte.

Impugnações e consultas ao edital de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, serão recebidas, examinadas e decididas pelo pregoeiro, que poderá contar com o apoio da equipe responsável pela elaboração do edital.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.

A nota de lançamento permite registrar apropriações de despesas e receitas, bem como outras situações não vinculadas a documentos específicos.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.

A nota de movimentação de crédito permite registrar movimentações de créditos interna e externa e suas anulações.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.

A ordem bancária permite registrar o pagamento de compromissos e possui várias espécies e características próprias, variando de acordo com o tipo de pagamento a ser realizado.

Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.

Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar prescrever, mas, por decisão judicial, a prescrição for interrompida, então a despesa correspondente deverá ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.

A nota de empenho permite registrar a transferência de recursos entre unidades gestoras, bem como a liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.

Acerca de temas diversos da atualidade, julgue o próximo item.

O Brexit, que preparou a saída do Reino Unido da União Europeia, foi finalizado dentro da normalidade democrática.