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Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.
Fundações públicas federais são órgãos que possuem personalidade jurídica de direito público e que realizam, precipuamente, a exploração de atividade econômica.
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No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Documento de entidade de direito privado cujo objetivo seja tornar pública decisão tomada pela entidade no exercício de delegação concedida por órgão da administração pública direta não caracteriza ato administrativo.
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Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
qualquer cidadão poderá requerer à administração municipal informação sobre os valores referentes à obra realizada pela empresa A, em observância ao princípio da publicidade.
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Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Para a aquisição de bens, a universidade pode optar pelo leilão, modalidade de licitação que permite acelerar o processo de aquisição.
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No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Requisição é o instrumento correto a ser usado no caso de a polícia ter de ocupar as instalações de determinado estabelecimento no curso de operação policial.
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Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,
em razão de sua conduta, José atentou contra os princípios da moralidade e da legalidade, além de não ter cumprido seu dever fundamental de, como servidor público, ser probo, reto, leal e justo.
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Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.
Empresas públicas federais têm personalidade jurídica, não necessitam de lei específica que autorize sua criação e podem ter patrimônio próprio.
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Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
Para anular ato administrativo que tenha impacto em direito individual, a administração tem de observar o devido processo legal.
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À luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, que dispõem sobre licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão são modalidades de licitação.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management
Para refazer o plano de desenvolvimento institucional (PDI) de determinada universidade, foram criadas diversas equipes, compostas por representantes de todas as áreas de atuação da instituição. Em suas reuniões, as equipes estabeleceram estratégias de trabalho e prazos de execução de cada etapa, bem como estipularam momentos intermediários de discussão em conjunto e espaços de consulta pública, com a finalidade de proporcionar a participação de toda a comunidade escolar na construção do plano. Ao final do processo, uma das equipes formatou o documento, que foi submetido ao conselho superior para aprovação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de planejamento participativo.
A situação apresentada ilustra um modelo burocratizado de organização que se sustenta na divisão do trabalho e na fragmentação da ação educativa.
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