Em relação ao imposto de renda, julgue o item subsequente.

De acordo com o MCASP, o imposto de renda não se inclui entre as obrigações tributárias e contributivas, que são despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue o próximo item.

A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o valor sobre o qual incide uma alíquota definida em lei para determinar o montante da contribuição devida, ou seja, é o salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo.

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

Os valores retidos na fonte relativos a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) só poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção.

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

Nos pagamentos efetuados às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores correspondentes ao imposto sobre a renda (IR) e as contribuições de que trata a referida instrução normativa.

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

No âmbito da administração pública federal, as fundações federais estão entre os obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda (IR), da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

Os valores retidos na fonte a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

Julgue o item que se segue em relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

A maioria das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorre de transações sem contraprestação, exceto as relativas aos tributos.

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária em favor do contribuinte.

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.