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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.
O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.
Nos casos de falta do diretor, a direção da faculdade será exercida pelo membro do conselho da faculdade mais antigo no exercício do magistério na Universidade de Brasília.
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Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.
A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
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Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992.
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Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Estar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.
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Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.
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Considerando as características gerais da redação oficial e a padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
O emprego da voz passiva nas comunicações oficiais contribui para conferir maior impessoalidade à linguagem, a exemplo do trecho a seguir.
Constituiu-se grupo de trabalho com o objetivo de rever e atualizar as normas de padronização de documentos administrativos e normativos da instituição.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
Considerando as características gerais da redação oficial e a padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
Na UnB, o ato da reitoria é o documento adequado para a formalização de decisões em matéria de competência da reitoria.
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