O Secretário Municipal de Cultura de um pequeno município gostaria de promover um show em comemoração ao aniversário da cidade. Nesse sentido, ele pensou em contratar uma banca de música sertaneja recomendada pelos filhos, amigos e colegas, mas que ainda não era conhecida pela crítica especializada e nem tampouco pelo grande público. Ele pediu um parecer técnico da equipe de licitações sobre a contratação dessa banda de música sertaneja sem a necessidade de licitação (inexigibilidade). Assinale a alternativa que contenha o parecer correto diante da situação relatada de acordo com a Lei Federal no 8.666/1993.

Assinale a alternativa que contenha casos ou situações, previstos na Lei no 8.666/93, que torna a licitação dispensável.

No contexto da gestão por resultados na área pública e a busca por indicadores de desempenho, tem sido estimulada a incorporação de técnicas e metodologias de gestão nos órgãos públicos. Assinale a alternativa que inclui corretamente tais técnicas e metodologias.

As exigências atuais de transparência e responsabilização dos gestores públicos por suas decisões diante de qualquer cidadão ocorrem nos diferentes poderes e níveis de governo. Trata-se de um conceito denominado

No contexto das mudanças institucionais no setor público brasileiro, e tendo em vista o estímulo às parcerias e aos convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal), assim como doações realizadas por empresas, lançou-se um novo tipo organizacional denominado

Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estradas e parques para lazer e recreação. Contudo, não há orçamento público disponível para esse programa. Diante disso, qual poderia ser a alternativa que esses gestores públicos possam viabilizar o programa?

No contexto do Planejamento Público, o processo orçamentário inclui o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, e é algo fundamental e obrigatório aos governos. Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) orçamentário(s) que define(m) como as despesas e as receitas serão realizadas num determinado ano.

Determinadas políticas públicas ganham força e legitimidade ao longo do tempo a ponto de se tornarem políticas de Estado, tal como o Financiamento Estudantil – FIES e o Programa Bolsa Família. Nesse contexto, as políticas públicas passam por etapas até alcançarem resultados ao longo do tempo. Assinale a alternativa que inclui duas dessas etapas.

O New Public Management emergiu em meados da década de 1990 e buscava, fundamentalmente, o seguinte:

O Secretário Municipal de Educação recém-empossado possuía ampla experiência no setor privado e praticamente nenhuma atividade no setor público. Nos primeiros dias de gestão, ele lançou um plano de ações inovador. Contudo, um dos seus assessores alertou para a necessidade de que o plano de ações fosse analisado, inicialmente, pela equipe jurídica tendo em vista as particularidades da gestão pública. De fato, o assessor do Secretário Municipal de Educação estava ciente do seguinte princípio da Administração Pública: