Para responder a questão, considere as siglas a seguir.

EAS – Estabelecimento Assistencial de Saúde.

PBA – Projeto Básico de Arquitetura.

RDC 50 – Resolução Anvisa RDC nº 50, de 21/02/2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Portaria 840/07 – Portaria Funasa nº 840, de 15/08/2007, que estabelece as diretrizes para projetos físicos de estabelecimentos de saúde para povos indígenas.

NBR 9050 – Norma ABNT NBR 9050/2004, atualizada em 2005, de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

NBR 6492 – Norma ABNT NBR 6492/1994, de representação de projetos de arquitetura.

Considerando a RDC 50, a sequência de parte do fluxo do projeto físico de um EAS é

Em processos administrativos, a exigência de interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, decorre da aplicação do princípio de

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.

I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

II – Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação de direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

III – A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe prejuízo ao patrimônio do Estado ou de terceiros.

IV – A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos públicos. Ao consultar a Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que

Considerando o Art. 2º da Lei Federal nº 4.717/65, que regula a ação popular, são elementos do ato administrativo:

Accountability, Governabilidade e Governança são categorias muito utilizadas pelos cientistas políticos e por profissionais especializados na área de administração pública, cujos conceitos são importantes para a compreensão da formulação e da implementação das políticas públicas. Nesse contexto, como se caracteriza o conceito de Governabilidade?

A proposta de Reforma do Estado desenvolvida pelo governo federal, contendo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, identificava claramente a necessidade de redefinição do papel do Estado, apontando um quadro de crise que se diferenciava em várias dimensões, dentre elas, a crise fiscal, definida por

Uma das grandes questões a serem enfrentadas pelas metrópoles nos dias de hoje é como tornar viável uma administração mais próxima dos cidadãos, como nos pequenos Municípios. Boa parte dos estudiosos converge para uma mesma solução, que estaria na descentralização e na criação de canais de participação popular. Entretanto, o tema, em geral, é tratado como se descentralização e participação fossem meras categorias administrativas. Nesta perspectiva, conceitua-se descentralização como

Considere a pergunta e as três informações apresentadas a seguir.

Pergunta: Duílio é mais alto do que Alberto?
1ª informação: Alberto é mais alto que Bruno.
2ª informação: Alberto é mais alto que Carlos.
3ª informação: Duílio é mais alto que Bruno.

A partir desses dados, conclui-se que

Em uma urna há 5 bolas pretas, 4 bolas brancas e 3 bolas verdes. Deseja-se retirar, aleatoriamente, certa quantidade de bolas dessa urna. O número mínimo de bolas que devem ser retiradas para que se tenha certeza de que entre elas haverá 2 de mesma cor é