Considere a proposição abaixo para responder a questão.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal nº 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

De acordo com seu Estatuto, a FUNASA é

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, considere as afirmativas a seguir.

I – São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.

II – Qualquer cidadão pode ajuizar uma ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

III – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, salvo as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Em um arquivo público, o arquivista observa a seguinte descrição: “0,52 m de documentos textuais”. De acordo com a ISAD-G, essa descrição refere-se a

O arquivista de qualquer organização, seja pública ou privada, deve levar em consideração dois fatores que afetam a preservação da documentação sob sua custódia. Os fatores de deterioração apontados como agentes são

Em um arquivo permanente, a equipe encarregada da organização dos documentos verifica que na massa documental não há cópias dos documentos e não há documentos recapitulativos nem sínteses. Verificadas essas características, conclui-se que foi respeitado o princípio da

De acordo com a legislação vigente, é assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos. No entanto, serão restritos, por um prazo de até cem anos, documentos sigilosos relacionados com

Nos arquivos permanentes, o acesso aos documentos é fundamental, pois fornece ao pesquisador a informação desejada de forma otimizada, e é a partir de determinados instrumentos que se efetiva o acesso. Assim, o instrumento constante nos arquivos permanentes que descreve os conjuntos documentais ou parte do fundo e apresenta descrições sumárias, considerado um instrumento parcial, é o(a)

A declaração de interesse público e social de arquivos privados, estabelecida no Art. 1º da Resolução 17 de 25 de julho de 2003, do Conselho Nacional de Arquivos, é de competência do(a)

Em 1º de julho de 2007, foi aprovado o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde. O Manual estabelece, em seu Art. 8º, o prazo mínimo de 20 anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suportepapel, que NÃO foram arquivados em

Um arquivista atualizado não deve confundir as inúmeras siglas que existem na área de arquivologia, como: CONARQ, NOBRADE, ISAD, CIA, SINAR etc. Recentemente o Comitê de Boas Práticas e Normas elaborou a Norma Internacional de Descrição de Funções, cuja sigla é